Pode uma pessoa visada por uma investigação da Procuradoria Europeia interpor recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia? Vânia Costa Ramos e Diana Silva Pereira escrevem sobre o tema numa nota sobre o "Direito de recurso dos arguidos em processos penais nos processos da Procuradoria Europeia: ausência de acesso ao Tribunal de Justiça da União Europeia = ausência de vias de recurso efectivas para as violações do direito da UE".
Conheça melhor “O novo regime da integridade do desporto e de combate aos comportamentos antidesportivos” neste breve artigo da autoria do Dr. Carlos Pinto de Abreu e do Dr. Gil Neves Vilela.
Leia o artigo de opinião de Mariana Figueiredo Calado intitulado “Prostituição e consentimento, liberdade sexual e empoderamento”.
Carlos Pinto de Abreu e Vânia Costa Ramos, advogados, sócios fundadores e membros do Conselho Geral da Carlos Pinto de Abreu e Associados, foram publicamente reconhecidos pelo relatório "Who's Who Legal: Business Crime Defence 2023" como "Recomended Lawyers", em Portugal, na área de Business Criminal Defence, pela sua vasta experiência na representação de empresas, dirigentes e particulares em processos relacionados com crimes de "colarinho branco".
Sofia Monge, sócia fundadora e Presidente da Assembleia Geral da Carlos Pinto de Abreu e Associados, acaba de integrar a "Leaders in Law", uma plataforma que agrega mais de 2 mil advogados provenientes de 140 jurisdições, especializados em 56 áreas de prática distintas.
Vânia Costa Ramos, advogada, sócia fundadora e membro do Conselho Geral da Carlos Pinto de Abreu e Associados, acaba de integrar a Lista de Advogados do Tribunal Penal Internacional ("TPI") ficando, a partir de agora, elegível para, no futuro, poder ser nomeada para representar suspeitos e acusados, vítimas ou testemunhas perante este mesmo Tribunal.
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