Quinta, Setembro 09, 2010
   
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A ineficácia do sistema penal na protecção à vítima e a mediação penal

maos_juntas.jpgO sistema penal e a respectiva máquina judiciária, enquanto sistema tradicional de justiça, não são suficientes para dar resposta às necessidades das vítimas. Há experiências e avaliações positivas no direito comparado ....

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Acidentes de Trabalho — uma perspectiva básica


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Só os acidentes de trabalho ocorridos no ano de 2006 provocaram mais mortes que conflitos armados, catástrofes naturais ou pandemias, do que a malária, aproximando-se do número de vitimas do VIH Sida, segundo dados da OIT.

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A recente regulamentação do acesso ao direito...

A recente regulamentação do acesso ao direito, aprovada à socapa, será uma lei injusta que veio para ficar? bota80x72.jpg

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Novo Código Processo Penal

novo_cpp_80x60.jpg As alterações ao CPP, bem como as alterações ao CP , têm causado uma polémica inusitada, despropositada e só explicável pela aversão à mudança

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Actualidade

logo_citius.jpgHá uns anos largos, era bem comum ouvir-se uma publicidade com o seguinte slogan: “Páginas Amarelas, vá pelos seus dedos”...
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  • Special Criminal Regime for Young People A young person 16 years of age or older, who engages in criminal activity, shall in principle be brought to trial at a common court, where the Special Criminal Regime for Young People shall be applied (law...
  • A lei de protecção das testemunhas A vida é o bem supremo, não há vida sem respeito. Nem vida sem liberdade. Ou vida sem justiça. Ou vida sem fé e confiança. E a confiança na justiça...
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