Numa altura em que tanto se fala sobre os maus tratos a crianças, em que surgem tantas reportagens e notícias nos meios de comunicação social sobre a actuação das entidades com competência em matéria de Infância e Juventude, mais insistentemente sobre a intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em perigo, penso que vale a pena reflectir e falar sobre o assunto, centrando esta reflexão na experiência que tenho vindo a adquirir enquanto jurista (representante da A.P.A.V./Câmara Municipal de Lisboa) na CPCJ – Lisboa Norte desde Maio de 2005.
Continuar... A realidade sobre a prática quotidiana numa Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Entendemos autonomizar, como área de intervenção preferencial, o
direito de menores, até pela importância simbólica e real da protecção
e promoção dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.
A família é célula nuclear na educação cívica de todos. E ai do menor
sem família. Abandonado pela família. Ou, pior, maltratado pela família. E
quando a família não funciona, ou por que não existe ou por disfuncionalidades
várias, ultima ratio intervêm – ou devem intervir - a sociedade civil e
o Estado. Para suprir falhas, ou seja, para ajudar; ou para reagir a desvios,
ou seja, para educar.
O sistema penal e a respectiva máquina judiciária, enquanto sistema tradicional de justiça, não são suficientes para dar resposta às necessidades das vítimas. Há experiências e avaliações positivas no direito comparado ....
