Direito Disciplinar

A responsabilidade disciplinar também se insere no direito punitivo e implica, no âmbito dos procedimentos disciplinares, a privação ou a restrição de direitos fundamentais.

O sistema de justiça penal - quantas vezes injusto, pouco equitativo; arbitrário, pouco isento; autoritário, pouco democrático; burocrático, pouco participado; estanque, pouco transparente; ineficaz, pouco célere; opaco, pouco compreensível - muito por culpa dos seus profissionais, todos sem excepção, não tem sido actor especialmente feliz no combate à criminalidade e factor de contenção da crise social ou de resolução dos problemas das pessoas.