Direito da Empresa

Damos primazia às pessoas.

As pessoas existem, e porque existem pessoas, é necessário que todas cooperem.

Por isso nasceram os Estados, as cidades, as sociedades civis, as empresas, as associações, as fundações, os grupos de sociedades, etc.

Porque existe o homem, e o homem é uma criatura permanentemente insatisfeita, existe a ambição e a capacidade de criar, inovar e empreender.

A organização hoje não prescinde das regras de direito. O direito tudo regula, tudo pretende prever, tudo informa e enforma.

Mas a vida consegue ser muito mais rica, imprevisível e surpreendente.

Há a normalidade e há a patologia.

Na normalidade, as empresas nascem, crescem, vivem e morrem; as sociedades constituem-se, alteram-se, transformam-se, mudam de mãos, juntam-se, casam-se, cindem-se, extinguem-se

Na normalidade os negócios fluem. A palavra é muitas vezes suficiente. Outras vezes verte-se a escrito o contrato. A forma é essencial. A previsão é imprescindível. As consequências acautelam-se. Os riscos ponderam-se.

Na normalidade, os contratos celebram-se e cumprem-se; os vínculos mantêm-se, as relações duradoras cimentam-se, as relações de trabalho e societárias, por exemplo, desenvolvem-se em harmonia e com vantagens para ambas ou todas as partes.

E muitas vezes isso sucede porque a intervenção essencial do advogado foi precoce, de natureza preventiva, e dissuasora de conflitos.

Já na patologia, tudo se complica. É já não essencial mas imprescindível o advogado, o mediador, o árbitro, o juiz. São necessários ultrapassar obstáculos psicológicos, económicos, legais, processuais, administrativos, registrais, burocráticos.

É necessário salvaguardar o essencial, mas não descurar o acessório; é importante estabelecer estratégias, mas não deixar de acompanhar no terreno, é preciso definir actuações tácticas, sem esquecer o objectivo final.

Seja nos domínios do direito societário, seja nos do direito bancário ou financeiro, seja nas matérias fiscais, civis, comerciais ou laborais, o essencial é perceber o que se pode ou não atingir, com que meios e pesar bem os custos/benefícios. O direito é um instrumento, uma ferramenta, um remédio, um paliativo; a lei é parte da solução, não deve ser parte do problema. Mas há limites...

E, para isso, para o diagnóstico correcto e para a terapêutica adequada - sem dor ou com um mínimo de sofrimento, o apoio de um advogado é essencial. Pense nisso agora, porque depois, infelizmente, pode ser mais difícil ou, mesmo, tarde demais.